Projeto propõe desconto de 3% para proprietários que instalarem câmeras

A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa um novo projeto de lei complementar que pode reduzir o valor do IPTU para contribuintes que investirem em segurança. A proposta, de autoria do vereador Matheus Schilling (Novo), estabelece um abatimento de até 3% no imposto para quem mantiver sistemas de videomonitoramento em seus imóveis. O benefício é voltado tanto para propriedades residenciais quanto comerciais.

Para garantir o desconto, os proprietários devem instalar equipamentos de alta resolução posicionados para as vias e espaços públicos. Segundo o texto legislativo, o objetivo é converter um gasto privado em um serviço de vigilância que beneficie toda a vizinhança. A medida busca criar uma rede colaborativa de imagens que possa ser utilizada pelas forças de segurança pública da cidade.

O projeto prevê que a regulamentação técnica ficará a cargo do Executivo Municipal. A prefeitura deverá definir padrões de qualidade das imagens, critérios de adesão e os processos de comprovação para que o contribuinte acesse o benefício. Além disso, o poder público estabelecerá o limite global da renúncia fiscal anual e as penalidades para quem descumprir as regras de manutenção.

De acordo com a defesa do vereador Matheus Schilling, o incentivo fiscal é um mecanismo eficiente para ampliar o monitoramento urbano sem onerar diretamente os cofres públicos com a instalação de novos pontos. O parlamentar argumenta que o benefício compensa o custo de aquisição e manutenção das câmeras, transformando o cidadão em um parceiro ativo na vigilância da capital gaúcha.

CMPA.