Senadores levam o próprio Senado ao TCU para barrar licitação de R$ 90 milhões para publicidade

BRASÍLIA — Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar suspender uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 90 milhões destinada à contratação de duas agências de publicidade institucional. Na representação protocolada nesta quarta-feira, 5, os parlamentares pedem a abertura de inspeção e uma medida cautelar para interromper imediatamente o processo licitatório.

No documento enviado ao TCU, Malta e Girão sustentam que a contratação é desnecessária e desproporcional, uma vez que o Senado já dispõe de uma estrutura própria de comunicação, com assessorias de imprensa, TV Senado, rádio, portal oficial e canais digitais capazes, segundo eles, de cumprir a função de divulgar atividades legislativas sem a necessidade de gastos adicionais de grande porte.

Os senadores também afirmam que a contratação pode trazer prejuízo aos cofres públicos e desrespeitar regras básicas de uso do dinheiro público. Eles argumentam que gastar um valor tão alto com publicidade às vésperas de um ano eleitoral pode transformar propaganda institucional em promoção política indireta de parlamentares em exercício.

Procurado, o Senado Federal ainda não se manifestou sobre a representação.

O edital do Senado prevê a contratação de serviços de estudo, planejamento, concepção, execução e distribuição de campanhas com o objetivo declarado de ampliar o conhecimento da população sobre o papel do Parlamento, suas atribuições e as leis aprovadas. O prazo para apresentação de propostas pelas empresas interessadas se encerrou em 3 de fevereiro de 2026.

Na representação, os senadores afirmam que o escopo amplo do contrato, que inclui desde planejamento até veiculação de campanhas, reacende o debate sobre o limite entre divulgação institucional e promoção de imagem de agentes políticos, especialmente porque dois terços do Senado poderão disputar eleição em 2026.

Com base no Regimento Interno do TCU, Malta e Girão solicitam uma medida cautelar sem ouvir previamente o Senado para suspender o andamento da licitação até o julgamento de mérito. Eles alegam que a continuidade do processo pode gerar prejuízo irreversível aos cofres públicos.

Eles também pedem que o Tribunal determine ao Senado a apresentação de estudos técnicos que justifiquem a necessidade da contratação externa, além de pesquisas de preços e análises de custo-benefício que embasaram o valor estimado de R$ 90 milhões.

Agora, caberá ao relator no TCU analisar a admissibilidade da representação e decidir se concede a cautelar solicitada. Caso o Tribunal entenda que há indícios suficientes de irregularidade ou risco ao erário, poderá determinar a suspensão da licitação e instaurar inspeção para apurar o caso.