RS inicia debate para regulamentar Associações de Cannabis Medicinal

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu, nesta sexta-feira (17), uma audiência pública inédita para debater a regulamentação das associações canábicas. Presidido pelo deputado Leonel Radde (PT), o encontro marca o início de um ciclo de debates que percorrerá o interior do estado, começando por Santa Maria. O objetivo central é formalizar o papel dessas entidades na garantia do acesso a tratamentos de saúde para pacientes gaúchos.

O debate contou com a participação do deputado paulista Eduardo Suplicy (PT), que compartilhou sua experiência no tratamento do Mal de Parkinson com cannabis terapêutica. Suplicy destacou que, embora quatro novas resoluções da Anvisa publicadas em janeiro de 2026 tenham avançado nas normas de cultivo e pesquisa, a regulamentação para as associações ainda é lenta. Ele defendeu a necessidade de os parlamentos e o Judiciário priorizarem a dignidade humana frente ao preconceito que cerca o tema.

Representantes das associações, como Mateus Hampel (Ascamed) e Betina Maciel (Associação Bendita), apontaram a insegurança jurídica enfrentada pelas 350 entidades brasileiras do setor. Eles criticaram o modelo atual, que permite a importação de óleos de grandes indústrias estrangeiras, mas mantém produtores locais sob risco de operações policiais. Para os palestrantes, a falta de uma norma clara drena recursos públicos através da judicialização excessiva e da falta de suporte à produção artesanal controlada.

Como desdobramento da audiência, foi formalizado o apoio ao Projeto de Lei 19/2023, que visa regulamentar a pesquisa e a distribuição de cannabis no Rio Grande do Sul. Os participantes decidiram criar um grupo de trabalho para dialogar com o Governo do Estado e os demais parlamentares. Além disso, a Comissão de Segurança elaborará uma cartilha informativa voltada a profissionais de saúde para disseminar conhecimento científico sobre a eficácia do produto.

ALRS.