Justiça condena Estado de SP a pagar R$ 200 mil aos pais de jovem morto pela PM em mercado

A Justiça de São Paulo condenou o governo do Estado a pagar uma indenização de R$ 200 mil para os pais do jovem Gabriel Renan da Silva Soares, morto aos 26 anos pelo policial militar Vinicius de Lima Britto em novembro de 2024. O rapaz foi assassinado com 11 tiros pelas costas após furtar quatro pacotes de sabão do mercado Oxxo no Jardim Prudência, na zona sul da capital paulista.

A decisão do juiz Fabrício Figliuolo Horta Fernandes, da 13ª Vara da Fazenda Pública, é da quinta-feira, 23. Cabe recurso à decisão. Procurado pelo Estadão, o governo de São Paulo informou que não foi intimado da decisão até esta sexta-feira, 24.

Na noite do crime, que foi registrado por câmeras de segurança, o PM estava fora do horário de serviço, mas portava uma arma da corporação. Por conta disso, e pelo fato de ter exercido o poder de polícia, o juiz entendeu que caberia indenização à família.

Os advogados da família tinham pedido indenização de R$ 300 mil e também uma pensão alimentar mensal. O juiz, no entanto, reduziu o valor e também negou a concessão da pensão por avaliar que os pais não dependiam financeiramente do filho.

“Este montante (R$ 200 mil) reflete a necessária censura à atuação estatal, que falhou em seu dever de preservar a vida, entregando arma letal a agente que demonstrou total despreparo e brutalidade no exercício de sua função ostensiva. A indenização visa, portanto, mitigar a dor da perda e reforçar o caráter protetivo dos direitos fundamentais que o Estado tem o dever precípuo de resguardar”, disse o magistrado.

PM foi condenado pelo crime

O policial militar Vinícius de Lima Britto, que chegou a ser preso por atirar e matar Gabriel Soares, foi condenado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto por homicídio culposo – ou seja, quando não há intenção de matar -, em outubro de 2025.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso pela morte de Soares. O caso foi levado a júri popular e a Justiça decidiu não apenas pela desclassificação do crime de homicídio doloso para culposo, como também pela soltura de Britto.

Britto também foi condenado à perda do cargo na Polícia Militar e teve uma multa fixada em R$ 100 mil.