Porto Alegre encerra cadastros antigos de proteção animal e convoca para recadastramento obrigatório

A normativa anual do Gabinete da Causa Animal de Porto Alegre extinguiu todos os registros anteriores de protetores e entidades, tornando a reinscrição um passo obrigatório para quem deseja manter benefícios municipais. O novo período de habilitação começa nesta terça-feira, 28, com foco no preenchimento de 27 novas vagas e na atualização de dados dos veteranos. A entrega documental deve ser feita no Centro Histórico, após agendamento on-line.

As exigências administrativas são rigorosas e visam filtrar a atuação efetiva na capital gaúcha. Protetores individuais devem apresentar atestado de antecedentes policiais e comprovar residência fixa. Entidades de proteção, por sua vez, precisam demonstrar atividade comprovada nos anos de 2024 e 2025, além de possuir CNPJ ativo. O descumprimento de qualquer requisito documental impede a homologação, prevista para o dia 7 de maio.

A prefeitura estabeleceu uma estrutura de sorteio para o uso do espaço público no Brechocão, que ocorrerá no dia 8 de maio, das 13h30 às 16h, no 18º andar do Centro Administrativo Municipal. A participação nesse evento de arrecadação é um dos principais incentivos para as ONGs locais. O regulamento enfatiza que cada núcleo familiar pode possuir apenas um cadastro ativo, evitando a duplicidade de benefícios como as castrações gratuitas.

As atividades de fiscalização serão intensificadas por meio de visitas técnicas realizadas por especialistas do GCA para validar as informações prestadas. O sistema de cadastro permanecerá aberto de forma contínua para atualizações, mas a validade do credenciamento principal é de 12 meses. Dúvidas e casos omissos no regulamento serão analisados individualmente pela equipe técnica da secretaria responsável.