Ministros do STF decidem manter deputado do RJ preso por unanimidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ) de forma definitiva nesta quinta-feira (07). A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte em uma sessão virtual extraordinária. O ponto mais impactante do julgamento foi a determinação de que a manutenção da prisão ocorreria independentemente de qualquer manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo informações da CNN, o colegiado acompanhou o entendimento do relator do caso para afastar normas estaduais que poderiam beneficiar o parlamentar.

Além do ministro Alexandre de Moraes, que relatou o processo, votaram pela continuidade da prisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Rangel havia sido detido pela Polícia Federal na última terça-feira (05) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. Esta investigação é a mesma que resultou na prisão de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj. O parlamentar foi eleito em 2022 e agora enfrenta o rigor da justiça federal sem o suporte das prerrogativas que normalmente seriam analisadas por seus pares no legislativo fluminense.

Em seu despacho assinado na quarta-feira (06), Moraes foi direto ao estabelecer que o caso não seria enviado para análise dos deputados estaduais da Alerj. O ministro solicitou a inclusão imediata do tema na pauta da Primeira Turma para o referendo dos demais colegas. “Solicite-se ao Presidente da Primeira Turma, Ministro Flávio Dino, Sessão Virtual para o referendo da presente decisão em relação ao afastamento do artigo 102, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu o relator em sua decisão. Esse dispositivo citado por Moraes prevê que a Assembleia Legislativa deveria decidir sobre a manutenção da prisão de seus membros.

Ao afastar a regra da constituição estadual, o STF reforçou a autoridade da investigação federal sobre o mandato do parlamentar do Avante. O julgamento virtual serviu para consolidar a medida cautelar e garantir que Thiago Rangel permaneça sob custódia das autoridades. O cenário complica a situação política na Alerj, uma vez que figuras de peso na casa legislativa foram alvo da mesma operação policial nesta semana. A decisão do Supremo sinaliza uma postura rígida em relação a crimes que envolvem a administração pública e o sistema político no Rio de Janeiro.